quarta-feira, 26 de junho de 2013

Os quatro princípios da Bioética

Respeito à autonomia


Entende-se por autonomia a capacidade de um indivíduo de tomar decisões por si próprio, e respeitar a autonomia do paciente é o primeiro princípio da bioética. Isso quer dizer que um médico não pode forçar certa intervenção seu paciente, e o indivíduo em questão é livre para escolher o seu tratamento de acordo com o seu conhecimento e suas crenças. 

É de extrema importância, porém, que o médico forneça as informações corretas e necessárias para a tomada de boas decisões, sem ser paternalista, ou seja, sem negar ao paciente a liberdade de expressar os seus desejos, medos e necessidades. 

No Código Brasileiro de Ética Médica, o médico deve obter o consentimento informado do paciente antes de executar qualquer espécie de tratamento, salvo quando houver eminente perigo de vida.

Deve ser ressaltado que esse princípio só existe quando o enfermo for autônomo e perfeitamente capaz de tomar decisões; caso contrário, um parente ou um representante legal com os melhores interesses do incapacitado em mente e habilidade de entender as informações deve tomar qualquer decisão e fazer qualquer escolha. 

A não-maleficência


Esse princípio se refere ao fato de que o médico não deve, sobre hipótese nenhuma, causar dano. Ou seja, se não houver possibilidade de cura, então médico deve ao menos evitar causar algum mal ao seu paciente.
Podemos tomar por dano as seguintes ações (embora a lista de danos não seja restrita somente às que serão citadas): matar, causar dor ou sofrimento, incapacitar, ofender ou negar bens necessários à vida.
Devemos nos lembrar de que os princípios não absolutos, mas que em conjunto, devem funcionar em perfeita harmonia. Para ilustrar isso de forma prática, podemos usar como exemplo a quimioterapia.
A quimioterapia é um tratamento devastador, com efeitos colaterais que são dolorosos e causam sofrimento não só aos pacientes, mas também às suas famílias. Se o princípio da não-maleficência fosse absoluto, milhares de pessoas morreriam de câncer pois seriam negadas acesso à quimioterapia; o médico pode ter como prioridade o princípio da beneficência, que é de fazer o bem, que nesse exemplo é curar os pacientes com câncer.
Entretanto, em alguns casos, a não-maleficência deve preponderar, quando há risco de morte devido ao tratamento ou quando as chances de curas são por demais diminutas para justificar o dano causado pela quimioterapia.

A Beneficência


De uma forma bem sucinta, o princípio da beneficência é agir em prol do benefício dos outros. Existem, porém, dois tipos de beneficência: a geral, que é destinada a todas as pessoas indistinta e imparcialmente. Já a específica, relacionada com a ética biomédica, significa beneficência em relação a pessoas com as quais se mantém algum tipo de relacionamento especial (família, amigos).
O médico possui o dever de cumprir esse princípio perante a sua relação com o paciente, estabelecido pelo juramento hipocrático.
Como vimos anteriormente, embora os princípios de beneficência e não-maleficência sejam parecidos à primeira vista, eles complementam um ao outro, e não são absolutos, cabendo ao médico se utilizar deles de forma de justa, o que nos leva ao quarto e último princípio.

Justiça


Há várias definições e formas de justiça. A  justiça formal, por exemplo, que é igualitária e diz que, como pessoas, temos os mesmos direitos e obrigações. Um exemplo de justiça formal seria uma mãe distribuindo bolo para os seus quatro filhos: cada um deve receber um pedaço igual.
Entretanto, esse conceito de justiça é falho se aplicado à medicina. Dar o mesmo remédio a quatro enfermos com doenças diferentes pode ser igualitário, mas também é equivocado, pois doentes diferentes necessitam de tratamentos diferentes.
Entra aí outro conceito de justiça que se aplica melhor à prática da medicina: a justiça equitativa, ou seja, a distribuição de bens de acordo com a necessidade. As doenças não são iguais e os afetados por ela, também não, portanto a premissa da justiça formal de que todos são iguais se prova falsa e ela não funcionará.
A justiça formal supõe que os indivíduos já são iguais, e a equitativa promove a distribuição de bens para que os indivíduos se tornem iguais. Na medicina, a justiça é aplicada em direção à cura.
Voltando ao caso da mãe, se um dos filhos estava faminto há três dias e o outro, satisfeito, havia acabado de comer uma refeição, a justiça formal seria falha, pois um filho continuaria sendo mais privilegiado que o outro. Receber os mesmos pedaços não igualará uma situação entre dois indivíduos que não são iguais.
É possível dizer, então, que a justiça pertinente à bioética é a distribuição de bens visando à cura dos pacientes, de acordo com as suas necessidades.

Texto adaptado do livro Bioética, por Daleri Dall’Agnol.

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